Terceirização irregular no LAFEPE

O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco, segundo maior laboratório público do Brasil, resiste em substituir seus funcionários terceirizados. No segundo trimestre desse ano, o LAFEPE realizou concurso público para o preenchimento de trezentas e cinqüenta e oito vagas, distribuídas em vários cargos.

O concurso foi aberto por determinação da Procuradoria do Trabalho em caráter de urgência, já que o laboratório está com funcionários terceirizados de forma irregular. O resultado dos concursados classificados saiu em abril deste ano, no entanto, a homologação levou dois meses para ser publicada. A maior parte das vagas são para os cargos de Técnico em Administração e Finanças e Operador de Produção Industrial, ambos de nível médio.

Até a presente data, o órgão vem mantendo seus funcionários terceirizados irregularmente e não vem convocando os concursados classificados. Vale lembrar que a medida de manutenção de terceirizados é uma ilegalidade, uma vez que fere um dos princípios mais básicos do Direito: o princípio da legalidade. A Administração Pública têm o dever de agir dentro da lei, o que não vem ocorrendo no LAFEPE.

O LAFEPE, por incompetência ou má vontade na condução correta e eficiente do serviço público, ou por qualquer outra razão vem promovendo a terceirização das atividades funcionais ao arrepio das normas legais e constitucionais vigentes. Ao garantir a permanência de terceirizados irregulares, está contrariando princípios norteadores da Administração pública como Eficiência, Moralidade e Impessoalidade, já que a terceirização do serviço público é uma porta aberta para o apadrinhamento político e o nepotismo. É a face atual do coronelismo político.

Diante da resistência do LAFEPE em agir com celeridade na correção da ilegalidade, a Procuradoria do Trabalho através da pessoa do Dr. Fábio André de Farias já realizou duas audiências públicas com representantes do laboratório. Na ocasião, o Procurador alertou sobre o fato da convocação não depender apenas do fator jurídico, mas ser também, principalmente, da vontade política da Administração do LAFEPE.

Os atuais funcionários terceirizados no LAFEPE são de responsabilidade do IPAD – Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico – e da FADURPE (Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional da Universidade Rural de Pernambuco).

É importante lembrar que o atual governo foi eleito prometendo agilizar o serviço público e realizar a substituição dos contratados terceirizados por funcionários públicos concursados. A compreensão cada vez maior na sociedade hoje é pelo fim da terceirização, sobretudo irregular. Sob a cortina da modernidade esconde-se o atraso, o retrocesso e a vergonha que é a distribuição de empregos públicos à pessoas ungidas com a benção da proteção de políticos pouco afetos à preservação da moralidade pública.

É em situações como essa que a imprensa exerce grande papel social quando denuncia irregularidades no setor público e contribui para uma sociedade melhor e um serviço público mais ágil na busca pela solução das necessidades da população. Portanto, convidamos a imprensa a participar da próxima audiência para junto pressionarmos pela correção dessa ilegalidade imoral e tornar pública a situação de irregularidade no LAFEPE.

CONCURSADOS
Próxima audiência: 02 de agosto de 2007 na Procuradoria do Trabalho localizada na rua 48 – Espinheiro – Recife-PE (em frente à Farmácia Pague Menos)
Horário: 15h

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