Após última audiência (02/08), LAFEPE sofrerá ação judicial

Parabéns à Folha de Pernambuco por acompanhar este caso, dando cobertura necessária a fim de deixar a população pernambucana informada sobre toda esta situação. Este é o papel da imprensa.

Leia a matéria veiculada hoje (03) na Folha de Pernambuco.

LAFEPE DEVE SOFRER AÇÃO JUDICIAL
Medida tomada por Procuradoria do Trabalho é para contratar concursados

Kele Gualberto

O procurador da 6ª Regional do Trabalho Fábio André de Farias entrará com uma ação judicial, na próxima quinta-feira, contra o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) por descumprir a decisão de convocar as pessoas aprovadas no concurso para preencherem as 358 vagas diversas. Hoje, os postos de trabalho estão ocupados por terceirizados.

A decisão de Farias foi tomada, ontem, depois de uma reunião entre representantes dos dois órgãos. O procurador havia solicitado ao presidente do Lafepe, Luciano Vásquez, que apresentasse um calendário com os números de candidatos chamados e as datas. Entretanto, a empresa levou a proposição apenas da convocação de 75 pessoas até o dia 28 de dezembro.
“As pessoas necessitam de garantia por escrito. A proposta que eles apresentaram me impede de continuar a conversar. Não vou ficar toda semana pedindo ao Lafepe para cumprir a lei. As instituições precisam de credibilidade. Até quarta-feira, estou aberto à nova proposta. Depois, entrarei com uma ação judicial”, afirmou Farias.

Na opinião do procurador, as pessoas deveriam estar trabalhando no lugar dos terceirizados desde junho. “Na minha interpretação jurídica, não tenho dúvida de que essas pessoas deveriam estar trabalhando. O que me preocupa é que a própria instituição e o concurso público perdem o crédito”, ressaltou.

Hoje, o segundo maior laboratório público do Brasil possui 440 funcionários nos setores industrial e administrativo, sendo mais de 200 terceirizados, de acordo com o presidente do Lafepe, Luciano Vásquez. O penúltimo concurso foi realizado há dez anos. Por determinação da Procuradoria do Trabalho, em meados de 2006, foi instaurado um inquérito contra o Lafepe para que realizassem um concurso público. O presidente do Lafepe, Luiz Vásquez, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado por sua assessoria de Imprensa para comentar o fato.

Nossa causa na Folha de Pernambuco

Felizmente a mídia começa a nos dar atenção. É apenas o começo, esperamos que não demore muito para que uma solução seja nos dada. Leia esta matéria veiculada na Folha de Pernambuco, no dia 31/07/2007.

LAFEPE TEM QUE RETIRAR TERCEIRIZADO
Procuradoria pressiona por demora em contratar aprovados em concurso

Kele Gualberto

A 6ª Procuradoria Regional do Trabalho cobra celeridade do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) para substituir os funcionários terceirizados pelos concursados aprovados em abril. O procurador do Trabalho, Fábio André de Farias, criticou a demora para a convocação dos funcionários para preencher as 358 vagas, distribuídas em vários cargos.

Na próxima quinta-feira, Farias terá uma reunião com o presidente do Lafepe, Luciano Vásquez, onde deverá ser apresentado um calendário concreto com as datas e os números de pessoas chamadas.

Hoje, o segundo maior laboratório público do Brasil possui 440 funcionários nos setores industrial e administrativo, sendo mais de 200 terceirizados, de acordo com o presidente do Lafepe, Luciano Vásquez. O penúltimo concurso foi realizado há dez anos. Por determinação da Procuradoria do Trabalho, em meados de 2006, foi instaurado um inquérito contra o Lafepe para que realizasse um novo concurso público.

“Sei que existem muitas dificuldades de natureza pessoal, como funcionários que estão perto de se aposentar e outros que estão há muito tempo e vão ficar desempregados. Compreendo tudo isso, mas não vou abrir mão de cumprir o que está na lei”, afirmou Farias.

De acordo com o procurador, a empresa não pode colocar terceirizado para assumir atividade fim. “Desde junho, estou negociando com o Lafepe para que chame todas as pessoas classificadas, para que preencham as vagas, que estão sendo ocupadas irregularmente”, destacou Farias.

Segundo Luciano Vásquez, o processo está lento porque a área é estratégica e precisa de um certo tempo para treinar os novos funcionários. “Na parte administrativa, as pessoas estão sendo convocadas aos poucos. Agora, na parte operacional de máquinas é que vamos levar mais um tempo. A idéia é convocar uma parte, por exemplo, uns dez a 20, e colocá-los para trabalhar junto com os terceirizados”, afirmou.

O receio de Vásquez é de que a falta de experiência dos futuros funcionários possa reduzir a produção do Lafepe, que possui prazo determinado para a entrega de produtos ao Ministério da Saúde. “Existe, por exemplo, fonoaudiólogo que passou no concurso. Essa pessoa nunca operou uma máquina. Ela precisará de período de adaptação”, destacou. Depois de 30 dias, a diretoria do Lafepe irá avaliar o trabalho realizado pelos aprovados. O Lafepe produz mais de um bilhão de medicamentos por ano, entre eles, anti-retrovirais (medicamentos de combate ao HIV), Vitamina C e Captopril.

Terceirização irregular no LAFEPE

O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco, segundo maior laboratório público do Brasil, resiste em substituir seus funcionários terceirizados. No segundo trimestre desse ano, o LAFEPE realizou concurso público para o preenchimento de trezentas e cinqüenta e oito vagas, distribuídas em vários cargos.

O concurso foi aberto por determinação da Procuradoria do Trabalho em caráter de urgência, já que o laboratório está com funcionários terceirizados de forma irregular. O resultado dos concursados classificados saiu em abril deste ano, no entanto, a homologação levou dois meses para ser publicada. A maior parte das vagas são para os cargos de Técnico em Administração e Finanças e Operador de Produção Industrial, ambos de nível médio.

Até a presente data, o órgão vem mantendo seus funcionários terceirizados irregularmente e não vem convocando os concursados classificados. Vale lembrar que a medida de manutenção de terceirizados é uma ilegalidade, uma vez que fere um dos princípios mais básicos do Direito: o princípio da legalidade. A Administração Pública têm o dever de agir dentro da lei, o que não vem ocorrendo no LAFEPE.

O LAFEPE, por incompetência ou má vontade na condução correta e eficiente do serviço público, ou por qualquer outra razão vem promovendo a terceirização das atividades funcionais ao arrepio das normas legais e constitucionais vigentes. Ao garantir a permanência de terceirizados irregulares, está contrariando princípios norteadores da Administração pública como Eficiência, Moralidade e Impessoalidade, já que a terceirização do serviço público é uma porta aberta para o apadrinhamento político e o nepotismo. É a face atual do coronelismo político.

Diante da resistência do LAFEPE em agir com celeridade na correção da ilegalidade, a Procuradoria do Trabalho através da pessoa do Dr. Fábio André de Farias já realizou duas audiências públicas com representantes do laboratório. Na ocasião, o Procurador alertou sobre o fato da convocação não depender apenas do fator jurídico, mas ser também, principalmente, da vontade política da Administração do LAFEPE.

Os atuais funcionários terceirizados no LAFEPE são de responsabilidade do IPAD – Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico – e da FADURPE (Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional da Universidade Rural de Pernambuco).

É importante lembrar que o atual governo foi eleito prometendo agilizar o serviço público e realizar a substituição dos contratados terceirizados por funcionários públicos concursados. A compreensão cada vez maior na sociedade hoje é pelo fim da terceirização, sobretudo irregular. Sob a cortina da modernidade esconde-se o atraso, o retrocesso e a vergonha que é a distribuição de empregos públicos à pessoas ungidas com a benção da proteção de políticos pouco afetos à preservação da moralidade pública.

É em situações como essa que a imprensa exerce grande papel social quando denuncia irregularidades no setor público e contribui para uma sociedade melhor e um serviço público mais ágil na busca pela solução das necessidades da população. Portanto, convidamos a imprensa a participar da próxima audiência para junto pressionarmos pela correção dessa ilegalidade imoral e tornar pública a situação de irregularidade no LAFEPE.

CONCURSADOS
Próxima audiência: 02 de agosto de 2007 na Procuradoria do Trabalho localizada na rua 48 – Espinheiro – Recife-PE (em frente à Farmácia Pague Menos)
Horário: 15h

• ÚLTIMO TERMO DE AUDIÊNCIA (Clique na imagem abaixo para ver)



• DOWNLOAD DO ÁUDIO DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA

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